Por proposta dos deputados municipais eleitos pelo BE, a Assembleia Municipal de S. Pedro do Sul, na sua sessão de 23 de Abril de 2012, aprovou uma Moção em defesa da Autonomia Local, reafirmando a defesa do referendo local, já aprovada sob proposta do BE na Sessão de Fevereiro de 2012, nas alterações ao mapa das autarquias locais, repudiando o Decreto da Assembleia da República resultante da Proposta de Lei n.º 44/XII e solicitando a Sua Excelência, o Senhor Presidente da República que promova a fiscalização preventiva da constitucionalidade desse diploma, bem como para que o vete políticamente.
Esta moção demonstra a determinação da Assembleia Municipal de S. Pedro do Sul na defesa da consulta ás populações e no combate à proposta do Governo.
A moção foi aprovada por larga maioria, com apenas algumas abstenções de eleitos directos pelo PSD (incluindo a Senhora Presidente da Assembleia Municipal, Dra. Ester Vargas, que é Deputada à Assembleia da República, pelo PSD e onde votou favorávelmente a iniciativa legislativa) e do Senhor Presidente da Junta de Freguesia de S. Pedro do Sul, eleito pelo PS, que foi o único Presidente de Junta a não votar favorávelmente esta proposta, apesar de ter apreentado uma moção parcialmente coincidente, que contou com o voto favorável da bancada do BE.
Esta deliberação representa um consenso alargado a todas as forças políticas na defesa da Democracia Local e das nossas freguesias, desde já suadando o Bloco de Esquerda o empenhamento e coragem política dos eleitos pelo PSD que viabilizaram esta Moção, em especial os Senhores Presidentes de Junta de Freguesia.
