Moção em defesa do referendo local para a reforma do mapa das autarquias locais

O Grupo Municipal do BE na Assembleia Municipal de S. Pedro do Sul, tendo solicitado a inclusão na Ordem de Trabalhos  da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de S. Pedro do Sul, a realizar no próximo dia 6 de Fevereiro, apresenta a sua primeira proposta.

Trata-se de uma Moção pela defesa da realização obrigatória de referendos locais para a criação, extinção, fusão ou alteração territorial das autarquias locais, garantindo assim democraticidade e respeito pelas populações afectadas. 

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Inclusão de pontos na ordem de trabalhos da Sessão Ordinária de Fevereiro da AM de S. Pedro do Sul

Foi convocada, para o dia 6 de Fevereiro de 2012, a Sessão Ordinária de Fevereiro da Assembleia Municipal de S. Pedro do Sul. O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda solicitou a inclusão de 4 pontos na ordem de trabalhos.

Três desses pontos são relacionados com a diferenciação das taxas de IMI quanto a prédios devolutos e em ruína, para as zonas em risco de desertificação e ainda quanto a prédios rústicos com áreas florestais em situação de abandono. O BE propõe, assim, a criação de mecanismos para uma maior justiça na tributação municipal do património.

O quarto ponto cuja inclusão foi solicitada tem que ver com uma avaliação ao processo de reforma territorial das autarquias.

Em breve disponibilizaremos as respectivas propostas.

Para ler o requerimento na íntegra: