quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Assembleia Municipal de S. Pedro do Sul: propostas do BE aprovadas por larga maioria

Na sessão ordinária da Assembleia Municipal de S. Pedro do Sul, realizada na segunda feira, dia 6 de Fevereiro, foram aprovadas todas as propostas do Grupo Municipal do Bloco de Esquerda, por larga maioria.

Assim, e relativamente ao IMI, foram aprovadas as seguintes propostas de recomendação:




Estas 3 propostas dependem, para a sua execução, do empenho da Câmara Municipal, visto tratarem-se de matérias da sua competência. Ao executivo desejamos os maiores sucessos e celeridade no seu cumprimento.

Quanto à reforma do mapa das autaquias locais, foi aprovada a moção do Bloco de Esquerda, com algumas alterações, que visam recusar a extinção de freguesias no Município de S. Pedro do Sul, atentos os elementos até à data disponíveis.

Aqui fica o texto da moção, com as respectivas alterações:

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Justiça no IMI: pela possibilidade de agravar a tributação dos prédios rústicos com explorações florestais ao abandono

A terceira proposta do grupo Municipal do BE em sede de IMI tem que ver com o agravamento da tributação dos prédios rústicos com exploração florestal ao abandono. Para que possa ser aplicado este agravamento, que tem todo o sentido, considerando a baixa tributação dos prédios rústicos e a necessidade de prevenir situações de abandono, que tantos perigos e custos trazem para o concelho, é necessário que a Câmara Municipal porceda previamente ao seu levantamento. E é o que se propõe, para que possa ser aplicado mais este mecanismo de política fiscal.

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Minoração das taxas de IMI como medida de combate à desertificação

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda, na sequência do compromisso firmado na conferência de imprensa de 16 de Dezembro de 2011, e considerando as competências municipais em matéria fiscal, vem apresentar, para discussão e votação na Sessão ordinária de 6 de Fevereiro de 2012 da Assembleia Municipal de S. Pedro do Sul, a sua segunda proposta de modelação das taxas de IMI. Neste caso pretende-se a discriminação positiva, em nome do combate à desertificação, de algumas áreas do concelho.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Preparar uma tributação diferenciada no IMI

O Grupo Municipal do BE na Assembleia Municipal de S. Pedro do Sul, tendo solicitado a inclusão na Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de S. Pedro do Sul, a realizar no próximo dia 6 de Fevereiro, apresenta a sua primeira proposta.

Trata-se de uma Proposta de Recomendação à Câmara Municipal para que proceda ao levantamento dos prédios urbanos devolutos há mais de um ano, bem como os prédios urbanos em ruínas, para que possam ser taxados de forma agravada em sede de IMI. Num ano em que os prédios serão todos reavalidados, gerando um aumento dos encargos sobre os cidadãos, o Município deve ter ao seu dispor mecanismos que permitam distribuir de forma diferenciada a carga fiscal, entre aqueles que dão utilização aos imóveis e entre os que não a dão..

Será assim possível, por esta via, diferenciar as taxas de IMI, sem que o Município corra necessariamente o risco de perder receitas. Esta proposta de recomendação não implica automaticamente tal medida. Apenas cria condições para a sua aplicação.