Minoração das taxas de IMI como medida de combate à desertificação

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda, na sequência do compromisso firmado na conferência de imprensa de 16 de Dezembro de 2011, e considerando as competências municipais em matéria fiscal, vem apresentar, para discussão e votação na Sessão ordinária de 6 de Fevereiro de 2012 da Assembleia Municipal de S. Pedro do Sul, a sua segunda proposta de modelação das taxas de IMI. Neste caso pretende-se a discriminação positiva, em nome do combate à desertificação, de algumas áreas do concelho.

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Recomenda à Câmara Municipal de S. Pedro do Sul que minore as taxas de IMI aplicáveis aos prédios urbanos sitos em freguesias que hajam perdido população, como medida de combate à desertificação

Considerando que:

1 - O Código do IMI prevê mecanismos de diferenciação das taxas aplicáveis aos prédios urbanos em cada município, mediante a definição de áreas territoriais, correspondentes a freguesias ou zonas delimitadas de freguesias, que sejam objecto de operações de reabilitação urbana ou combate à desertificação, mediante a minoração até 30% a taxa que vigorar para o ano a que respeita o imposto

2 – Os prédios urbanos serão todos reavaliados no presente ano, para efeitos de determinar o valor colectável para efeitos de IMI.

3 – Tal reavaliação levará a um aumento drástico da tributação de património imobiliário em sede de IMI.

4 – Por tal facto se torna necessário reavaliar a política fiscal do Município, criando-se mecanismos de diferenciação em função da efectiva valorização da função social da propriedade, bem como das prioridades que venham a ser estabelecidas para a fixação de populações ou relativamente à reabilitação urbana.

5 – A situação de crise económica e financeira, à qual o Município de S. Pedro do Sul não é alheio, recomenda uma maior equidade na distribuição da carga fiscal.

6 – S. Pedro do Sul, tal como muitos dos Municípios do interior sofre com as consequências da interioridade, verificando-se, não só uma diminuição da população, no geral, como também a desertificação mais acentuada nas zonas eminentemente rurais.

7 – De uma forma generalizada, nas zonas rurais as populações têm menor acesso aos serviços públicos, bem como ao resultado dos investimentos municipais, pagando muitas vezes bem caro o acesso aos mesmos, especialmente quando se verifica uma situação de ultra periférica relativamente à sede do concelho.

8 – De uma forma generalizada se verificam menores rendimentos dos agregados familiares nas freguesias rurais, considerando até o envelhecimento populacional que lhes está associado, daí resultando parcas reformas como meio de subsistência.

9 – Dos resultados preliminares dos Censos 2011 evidencia-se uma diminuição de 12,27% da população do concelho, sendo tal redução muito acentuada nas freguesias rurais, apenas se verificando crescimentos nas freguesias de S. Félix e Várzea, conforme quadro que segue

Território	População Residente 2011	População Residente 2001
1816: São Pedro do Sul (Concelho)	16935	19083
181601: Baiões	285	300
181602: Bordonhos	544	603
181603: Candal	118	150
181604: Carvalhais	1528	1762
181605: Covas do Rio	121	179
181606: Figueiredo de Alva	846	1026
181607: Manhouce	644	836
181608: Pindelo dos Milagres	662	714
181609: Pinho	772	983
181610: Santa Cruz da Trapa	1312	1389
181611: São Cristóvão de Lafões	192	231
181612: São Félix	403	399
181613: São Martinho das Moitas	252	354
181614: São Pedro do Sul	3692	4011
181615: Serrazes	1002	1104
181616: Sul	1036	1409
181617: Valadares	826	1007
181618: Várzea	1741	1499
181619: Vila Maior	959	1127

10 – Da análise do quadro supra resultam três grandes grupos de freguesias com perda de população:

a)    As freguesias de Candal, Covas do Rio, Manhouce, Pinho, S. Martinho da Moitas e Sul perderam mais de 20% da sua população;

b)     As freguesias de Carvalhais, Figueiredo de Alva, S. Cristóvão de Lafões, Valadares e Vila Maior perderam mais população que a média do concelho (12,27%), mas menos de 20%;

c)    As freguesias de Baiões, Bordonhos, Pindelo dos Milagres, Santa Cruz da Trapa, S. Pedro do Sul e Serrazes perderam menos de 10% da respectiva população.

11 – Pelas razões expostas se propõe como critérios diferenciadores das freguesias, para efeitos de diferenciação da taxa de IMI no combate à desertificação, a perda de mais de 20% da população e a perda superior à média verificada no concelho (12,27%).

12 – A heterogeneidade das próprias freguesias, em si mesmas consideradas, aconselha a um tratamento diferenciado de zonas específicas de cada uma delas para efeitos de diferenciação de IMI, evitando assim a injustiça que poderia resultar da estrita diferenciação das respectivas taxas, ao nível do concelho, meramente em função da perda verificada em cada freguesia individualmente considerada.

A Assembleia Municipal de S. Pedro do Sul, reunida em Sessão Ordinária a 6 de Fevereiro de 2012, nos termos do artigo 53.º, n.º 1, alínea q) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, delibera:

1 - Recomendar à Câmara Municipal de S. Pedro do Sul que considere na proposta de taxas de IMI para 2013 a minoração, em 30%, da taxa de IMI aplicável aos prédios urbanos nas freguesias de Candal, Covas do Rio, Manhouce, Pinho, S. Martinho da Moitas e Sul, para combate à desertificação.

2 - Recomendar à Câmara Municipal de S. Pedro do Sul que considere na proposta de taxas de IMI para 2013 a minoração, em 15%, da taxa de IMI aplicável aos prédios urbanos nas freguesias de Carvalhais, Figueiredo de Alva, S. Cristóvão de Lafões, Valadares e Vila Maior, para combate à desertificação.

3 - Recomendar à Câmara Municipal de S. Pedro do Sul que considere na proposta de taxas de IMI para 2013, a minoração da taxa de IMI aplicável aos prédios urbanos sitos nas restantes freguesias, em zonas que por terem idênticas características sociais e demográficas das freguesias que beneficiem da minoração das taxas de IMI, mereçam igual tratamento, para combate à desertificação.

S. Pedro do Sul, 31 de Janeiro de 2012

Os Deputados Municipais eleitos pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de S. Pedro do Sul,

           

(Rui Costa)

(Alberto Claudino Figueiredo)

Deputados Municipais eleitos pelo Bloco de Esquerda