Inclusão de pontos na ordem de trabalhos da Sessão Ordinária de Fevereiro da AM de S. Pedro do Sul

Foi convocada, para o dia 6 de Fevereiro de 2012, a Sessão Ordinária de Fevereiro da Assembleia Municipal de S. Pedro do Sul. O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda solicitou a inclusão de 4 pontos na ordem de trabalhos.

Três desses pontos são relacionados com a diferenciação das taxas de IMI quanto a prédios devolutos e em ruína, para as zonas em risco de desertificação e ainda quanto a prédios rústicos com áreas florestais em situação de abandono. O BE propõe, assim, a criação de mecanismos para uma maior justiça na tributação municipal do património.

O quarto ponto cuja inclusão foi solicitada tem que ver com uma avaliação ao processo de reforma territorial das autarquias.

Em breve disponibilizaremos as respectivas propostas.

Para ler o requerimento na íntegra:

REQUERIMENTO

Assunto: Inclusão de pontos na ordem de trabalhos da Sessão Ordinária de Fevereiro de 2012 da Assembleia Municipal de S. Pedro do Sul

Data: 30 de Janeiro de 2012

Exm.ª Senhora Presidente da Assembleia Municipal de S. Pedro do Sul

Os Deputados Municipais eleitos pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de S. Pedro do Sul, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 87.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro vêm requerer a inclusão dos seguintes assuntos na Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de S. Pedro do Sul a ter lugar em 6 de Fevereiro de 2012:

            1 – Discussão e Votação de Proposta de Recomendação à Câmara Municipal de S. Pedro do Sul para a inventariação dos prédios urbanos devolutos e em ruína, para os efeitos de eventual aplicação do disposto no artigo 112.º, n.º 3 do Código do IMI.

            2 - Discussão e Votação de Proposta de Recomendação à Câmara Municipal de S. Pedro do Sul para a elaboração de um estudo que defina áreas territoriais, correspondentes a freguesias ou zonas delimitadas de freguesias, que sejam objecto de operações de reabilitação urbana ou combate à desertificação, para os efeitos de eventual aplicação do disposto no artigo 112.º, n.º 6 do Código do IMI..

            3 - Discussão e Votação de Proposta de Recomendação à Câmara Municipal de S. Pedro do Sul para a inventariação dos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono, para os efeitos de eventual aplicação do disposto no artigo 112.º, n.º 9 do Código do IMI.

            4 – Discussão e votação de propostas e moções relativas à reorganização territorial das autarquias locais.

Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda remeterão tempestiva e oportunamente propostas relativas aos pontos cuja inclusão na ordem do dia solicitaram.

(Rui Costa)

(Alberto Claudino Figueiredo)

Deputados Municipais eleitos pelo Bloco de Esquerda