Inclusão de pontos na ordem de trabalhos da Sessão Ordinária de 10 de Dezembro de 2012 da Assembleia Municipal de S. Pedro do Sul

REQUERIMENTO

Assunto: Inclusão de pontos na ordem de trabalhos da Sessão Ordinária de 10 de Dezembro de 2012 da Assembleia Municipal de S. Pedro do Sul

Data: 3 de Dezembro de 2012

Exm.ª Senhora Presidente da Assembleia Municipal de S. Pedro do Sul

 

Os Deputados Municipais eleitos pelo Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de S. Pedro do Sul, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 87.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro vêm requerer a inclusão dos seguintes assuntos na Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de S. Pedro do Sul a ter lugar em 10 de Dezembro de 2012:

            1 – Discussão e Votação de Proposta de Destituição da Ex.ma Senhora Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, nos termos do artigo 46.º, n.º 2 da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro

            2 - Discussão e Votação de Proposta de Recomendação à Câmara Municipal de S. Pedro do Sul para a criação de Tarifário Social para os serviços de abastecimento de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos urbanos.

            3 - Discussão e Votação de Proposta de Recomendação à Câmara Municipal de S. Pedro do Sul para alteração do Regulamento de Tarifas e Preços em vigor, passando a cobrar anualmente, a título de tarifa pela limpeza de fossas ou colectores particulares sempre que tal seja necessário, apenas as taxas e tarifas em vigor para a utilização da rede de saneamento básico.

            4 – Discussão e votação e moções relativas ao Parecer da Unidade Técnica relativamente à reorganização de freguesias do Município de S. Pedro do Sul e relativamente aos Projectos de Lei n.º 298/XII (BE) e n.º 320/XII (PPD/PSD e CDS-PP)

            5 – Discussão e votação e moções relativas à Proposta de Lei n.º 104/XII (Governo), relativa ao funcionamento dos órgãos das freguesias e municípios e associativismo municipal.

Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda remeterão tempestiva e oportunamente propostas relativas aos pontos cuja inclusão na ordem do dia solicitaram.

 

(Rui Costa)

 

 

(Alberto Claudino Figueiredo)

 

Deputados Municipais eleitos pelo Bloco de Esquerda