Escola Básica 1.º Ciclo de S. Pedro do Sul

 

Proposta de Recomendação

Escola Básica 1.º Ciclo de S. Pedro do Sul

 

Considerando que:

1 - Se encontrava, há muito, anunciada a construção do novo Centro Escolar de S. Pedro do Sul, onde deveria passar a funcionar o 1.º Ciclo do Ensino Básico de S. Pedro do Sul, chegando-se a prever o arranque da obra para Março deste ano;

2 - O edifício onde actualmente funciona o 1.º Ciclo do Ensino Básico em S. Pedro do Sul evidencia o peso dos anos, carecendo de algumas obras, que após visita por nós efectuada enumeramos:

a)     Reparação do telhado, de modo a evitar as infiltrações que se verificam;

b)     Reparação das fissuras existentes nas paredes em várias salas e pintura;

c)      Reparação das janelas, que apresentam vidros em alguns casos partidos e inadequados a um bom isolamento térmico;

d)     Alteamento da vedação orientada para a Rua Dr. Correia de Oliveira.

3 – Os deputados municipais do Bloco de Esquerda, por requerimento de 18 de Setembro de 2012, solicitaram informação à Câmara Municipal de S. Pedro do Sul informações sobre esta questão, tendo o jornal “Notícias de Lafões” noticiado, na sua edição de de 20 de Setembro de 2012, citando o Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal, relativamente ao novo Centro Escolar, "a obra já está adjudicada e pronta a arrancar, aguardando o visto do Tribunal de Contas" e "neste momento só se estão a fazer as obras estritamente necessárias no edifício do 1.º Ciclo do Ensino Básico de S. Pedro do Sul, até porque com a construção do Centro Escolar, o 1.º Ciclo irá funcionar nesse novo espaço.".

4 – Pese embora a construção anunciada do novo Centro Escolar, e as condicionantes económico-financeiras, as obras a realizar no edifício não se perderão, e certamente o edifício terá outra utilização futura.

5 – As obras já aqui apontadas são obras que visam essencialmente a conservação do edifício, não contendendo com qualquer utilização futura, pelo que são aconselháveis, a menos que o objectivo da Câmara Municipal seja a ruína e abandono do actual edifício.

6 - O aquecimento central é através de caldeira a gasóleo, o que torna a necessidade de isolamento térmico mais premente, atentas as economias provenientes de medidas de eficiência energética.

7 - Algumas crianças chegam à escola antes ainda da chegada da primeira auxiliar de acção educativa (pelas 08h 00m).

8 - O espaço exterior da escola é inadequado ao acolhimento das crianças que chegam antes do início das actividades lectivas, em especial no rigor do inverno;

9 - É importante proporcionar condições mínimas de conforto e segurança às crianças que frequentam a escola, impondo-se ainda novos espaços para a recepção de crianças que chegam à escola antes do horário lectivo.

 

Os deputados municipais eleitos pelo Bloco de Esquerda propõem a seguinte deliberação:

A Assembleia Municipal de S. Pedro do Sul, reunida em Sessão Ordinária a 29 de Setembro de 2012, ao abrigo do disposto no artigo 53.º, n.º 1, alínea q) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção, delibera:

I – Recomendar à Câmara Municipal de S. Pedro do Sul que proceda a obras de conservação no edifício onde actualmente funciona o 1.º Ciclo do Ensino Básico em S. Pedro do Sul, designadamente a reparação do telhado, de modo a evitar as infiltrações que se verificam, a reparação das fissuras existentes nas paredes em várias salas e pintura, a reparação das janelas, que apresentam vidros em alguns casos partidos e inadequados a um bom isolamento térmico e o alteamento da vedação orientada para a Rua Dr. Correia de Oliveira.

II – Recomendar à Câmara Municipal de S. Pedro do Sul que proporcione condições mínimas de conforto e segurança às crianças que frequentam a escola, impondo-se ainda novos espaços para a recepção de crianças que chegam à escola antes do horário lectivo.

S. Pedro do Sul, 25 de Setembro de 2012

 

Os deputados municipais, eleitos pelo Bloco de Esquerda,

Rui Costa

Alberto Claudino Figueiredo